Localização por ERB prova que o réu estava no local do crime? Os limites dessa prova digital

Em processos onde entra geolocalização por antena de telecomunicação (ERB, Estação Rádio Base), existe um erro técnico recorrente que pode custar caro pra defesa: tratar essa prova como se fosse tão precisa quanto um GPS. Não é. E um caso real de homicídio no interior de Minas Gerais mostra por que essa diferença importa.

ERB é a estação rádio base, a antena que faz a comunicação entre o celular e a rede de telecomunicações. Toda vez que o aparelho se conecta a uma antena (ligação, mensagem ou dado de internet), essa conexão tem uma localização física da antena (latitude, longitude, azimute), com potência, distância e ângulo específicos. A partir disso dá pra estimar a região onde o dispositivo estava, não o ponto exato.

Por que não é prova absoluta

A precisão da análise de ERB depende do tipo e da localização da antena, e pode variar bastante, chegando a alguns quilômetros de distância. Ou seja, não dá pra afirmar que alguém estava num local específico só com dado de ERB, a não ser num cenário muito hipotético. O problema recorrente: pegar uma estimativa de região de 3, 4, 6 km e apresentar como se fosse a localização exata de uma pessoa. Isso é tecnicamente incorreto, nem o GPS tem esse nível de precisão.

Por outro lado, a análise de ERB tem um ponto forte importante: durabilidade. A Lei 12.850/2013, no artigo 17, obriga os provedores de telecomunicações a armazenar esses dados por 5 anos. Isso contrasta com boa parte da prova digital, que costuma ter prazo de vida muito mais curto (alguns tipos ficam inacessíveis em 6 meses a 1 ano). Vale sempre solicitar os três tipos de dado (ligações, mensagens e dados de internet), porque são complementares.

Quando a ERB sozinha não é suficiente, dá pra cruzar com outras fontes: Google Takeout (agenda, histórico, fotos com metadados, localização, compras, apps instalados), iCloud/Privacy da Apple, redes sociais e até apps como Uber e iFood. O cruzamento de dados aumenta a precisão.

O caso: quando a prova da acusação virou prova da defesa

Num caso de homicídio no interior de Minas Gerais, um indivíduo foi acusado com base em testemunhas que diziam tê-lo visto perto do local do crime, somado a dados de ERB apresentados no laudo técnico. A conclusão da acusação: ele e outros indivíduos eram os responsáveis.

Dois pontos técnicos derrubaram essa leitura:

Primeiro, cidade de interior costuma ter poucas antenas, às vezes uma única ERB cobrindo a cidade inteira. Isso significa que qualquer pessoa da cidade que estivesse perto da região naquele momento apareceria conectada à mesma antena. É o equivalente técnico de dizer que alguém usava camisa preta ou dirigia um carro branco, não identifica ninguém especificamente.

Segundo, e mais importante: a região apontada como "próxima ao crime" era, na verdade, a mesma região onde o acusado morava. Ou seja, o celular dele ia aparecer conectado àquela antena de qualquer forma, independente do crime.

A estratégia técnica usada: apresentação de quesitos pra acusação responder (perguntando diretamente se qualquer pessoa daquela região, ao ligar o celular, apareceria conectada à mesma antena), seguida de parecer técnico com contraditório da prova, mostrando o outro lado técnico que o laudo original não trouxe. Com isso, ficou demonstrado que a prova de ERB usada pela acusação não indicava, de fato, que o acusado estivesse no local do crime naquele momento.

O que fica pra estratégia de defesa

Prova de ERB nunca deve ser tratada como prova absoluta de localização, só como indicativo de região. Antes de aceitar esse tipo de prova como suficiente, vale sempre verificar: quantas antenas cobrem a região (especialmente em cidade de interior), se a área apontada coincide com a residência ou rotina normal do acusado, e se os outros tipos de dado (ligação, mensagem, internet) foram solicitados. Cruzar ERB com quesitos técnicos e parecer próprio é o que transforma uma prova aparentemente desfavorável em munição pra defesa.