31/08/2026 - STJ · 5ª Turma · AgRg no HC 828.054-RN · rel. min. Joel Ilan Paciornik
Quais são os 4 requisitos que toda prova digital precisa ter? STJ responde
Resposta direta
A prova digital precisa ter auditabilidade (dá pra verificar como foi coletada), repetibilidade (o procedimento refeito chega ao mesmo resultado), reprodutibilidade (outro perito consegue reproduzir a análise) e justificabilidade (cada etapa tem justificativa técnica documentada). Segundo o STJ (AgRg no HC 828.054-RN, ministro Joel Ilan Paciornik), a falta de qualquer um desses quatro vetores torna a prova frágil, com valor probatório reduzido ou nulo.
Um processo usava como prova capturas de tela de conversas de WhatsApp, extraídas de um celular apreendido sem metodologia técnica documentada.
No AgRg no HC 828.054-RN, relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, a 5ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a prova era inadmissível por quebra de cadeia de custódia. Além de resolver aquele caso específico, o julgado fixou um parâmetro técnico que segue sendo citado como referência em decisões mais recentes sobre prova digital: os quatro vetores mínimos que toda prova digital precisa atender.
Os quatro vetores são:
- Auditabilidade — dá pra verificar, de forma independente, como a prova foi coletada e tratada.
- Repetibilidade — o mesmo procedimento, refeito, chega ao mesmo resultado.
- Reprodutibilidade — outro perito, com o mesmo material, consegue reproduzir a análise.
- Justificabilidade — cada etapa do processo tem justificativa técnica documentada.
O STJ usa a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 como parâmetro técnico pra avaliar esses quatro pontos. A falta de qualquer um deles já torna a prova epistemologicamente frágil, com valor probatório reduzido ou nulo, mesmo que o conteúdo pareça convincente à primeira vista.
Esse checklist virou referência recorrente em decisões posteriores do STJ sobre prova digital. Advogado que confere, prova por prova, se ela responde a esses quatro pontos consegue montar uma tese técnica de questionamento sem precisar entrar no mérito do conteúdo.
Perguntas frequentes
O que são os "vetores mínimos" da prova digital segundo o STJ?
São quatro requisitos técnicos: auditabilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade, usados pelo STJ pra avaliar se uma prova digital é confiável.
Falta de um desses vetores anula a prova automaticamente?
Não anula sozinho, mas reduz muito o valor probatório da prova, deixando ela epistemologicamente frágil, segundo o STJ.
Que norma técnica o STJ usa pra avaliar prova digital?
A ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, que trata de identificação, coleta e preservação de evidência digital.
Como o advogado usa esse checklist na prática?
Conferindo, prova por prova, se ela é auditável, repetível, reproduzível e justificável; a ausência de qualquer um desses pontos já é base técnica pra questionar o valor da prova.