Ata notarial garante que uma prova digital é autêntica? Veja os limites, segundo o perito Joaquim Neto

A ata notarial, documento em que um tabelião registra o que está vendo (uma conversa de WhatsApp, uma foto, um site), é usada com frequência pra tentar validar prova digital num processo. Mas segundo o perito Joaquim Neto, ela tem um limite técnico importante: o tabelião documenta o que ele está vendo na tela, não audita se aquele conteúdo é íntegro.

O risco central é que o conteúdo pode ser manipulado antes mesmo de chegar ao tabelião. Um exemplo simples: alterar a data e hora do celular antes de tirar uma foto, pra simular um álibi ou incriminar alguém, como no caso de um funcionário que deveria estar no trabalho num horário e altera a data do aparelho pra parecer que estava em outro lugar. O tabelião vai documentar corretamente a data e hora exibidas no celular no momento da lavratura, só que essas informações já tinham sido forjadas antes.

O mesmo vale pra conversas de WhatsApp. É possível fazer o backup do celular, editar as mensagens dentro do backup e restaurar o aparelho depois. O resultado aparece na tela sem nenhum indício visível de alteração. Quando isso é levado ao tabelião, ele documenta a mensagem manipulada como se fosse real, porque tecnicamente é isso que está sendo exibido no dispositivo naquele momento.

Sem acesso à integralidade do vestígio, ou seja, extração completa, logs técnicos e cadeia de custódia documentada, não existe forma de auditar se o que o tabelião viu corresponde à realidade. A ata notarial sozinha, sem esse suporte técnico, não garante integridade, integralidade e autenticidade.

Isso não significa que a ata notarial seja inútil. Ela funciona melhor quando o tabelião acompanha o trabalho de um perito ou assistente técnico passo a passo, documentando o modelo do dispositivo, a ferramenta de extração usada (Cellebrite, Magnet AXIOM, por exemplo) e a assinatura hash gerada. Esse tipo de preservação conjunta já foi usado em casos legítimos, como produção antecipada de provas em suspeita de fraude interna.

Pra defesa técnica, o ponto prático é direto: quando uma prova da acusação vier baseada só em ata notarial, sem acompanhamento pericial, sem extração completa e sem log, existe espaço técnico pra questionar formalmente a integridade daquele vestígio.