Vídeo de prova que sumiu do sistema da investigação e virou gravação de tela ainda vale no processo penal?

Em abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o RHC 235.625/SP, relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e enfrentou um cenário que qualquer criminalista já viu de alguma forma: a prova de vídeo que existia, foi juntada, e depois simplesmente sumiu do sistema, sobrando só uma gravação de tela pra provar que ela um dia existiu.

O caso envolvia um réu investigado por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha. As provas centrais eram dois vídeos, um de câmera de segurança e outro de celular, inseridos no portal de vídeos da investigação sem nenhuma documentação técnica sobre o processo de extração. Depois, os arquivos ficaram inacessíveis dentro do próprio sistema. Pra a defesa conseguir ver o conteúdo, a saída foi assistir a uma gravação de tela feita a partir do computador da unidade da investigação, ou seja, uma cópia de segunda geração de um material que já não tinha registro técnico de origem.

A defesa alegou quebra de cadeia de custódia e pediu a exclusão dos vídeos. Primeira e segunda instância negaram o pedido. No STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca reformou a decisão e foi direto ao ponto central: preservar a cadeia de custódia não é formalidade, é o que garante confiabilidade e rastreabilidade da prova. Segundo o relator, a autenticidade de uma prova digital depende substancialmente da preservação do contexto técnico de produção, extração e armazenamento, incluindo metadados e mecanismos de verificação de integridade, elementos que simplesmente não existiam nesse caso.

O efeito prático dessa ausência de documentação foi o que pesou na decisão. Sem registro mínimo sobre a apreensão do dispositivo e a extração dos dados, a defesa ficou impedida de auditar o material, o que na prática inverteu o ônus da prova: exigiu que o réu provasse a alteração de um arquivo sem metadados, uma exigência que o ministro classificou como probatoriamente impossível de cumprir. O resultado foi a invalidação e retirada dos vídeos dos autos, com a ressalva de que um novo exame técnico ainda pode ocorrer se os arquivos originais estiverem preservados e acessíveis.

Pro criminalista, o precedente serve de roteiro de verificação pra um padrão de falha que se repete com frequência: prova de vídeo ou áudio que entra nos autos via sistema interno da investigação, sem laudo de extração, sem geração de hash no momento da inserção, e que depois "some" ou fica inacessível na plataforma. Quando isso acontece e a única forma de acesso da defesa passa a ser uma gravação de tela ou fotografia da tela de outro computador, esse é um sinal técnico forte de quebra de cadeia de custódia, não um detalhe menor. O ponto de ataque não é discutir o conteúdo do vídeo, é exigir a documentação da extração original e, na ausência dela, sustentar que a impossibilidade de auditoria pela defesa inviabiliza a prova por si só.